Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4073 - DE 11 DE JANEIRO DE 1868
Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Valença, creada na Provincia do Piauhy.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. O Promotor Publico da Comarca de Valença na Provincia do Piauhy terá o ordenado annual de oitocentos mil réis.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em onze de Janeiro de mil oitocentos sessenta e oito, quadragesimo setimo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada.