Decreto nº 4.071 de 03/01/2002
Decreto nº 4.071 de 03/01/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.035, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE DELEGA COMPETENCIA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL , JULGAMENTO , PROCESSO DISCIPLINAR , HIPOTESE , DEMISSÃO , CASSAÇÃO , APOSENTADORIA , EXONERAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , SECRETARIA DE ESTADO , COMUNICAÇÕES , DESENVOLVIMENTO URBANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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