Decreto nº 4.063 de 29/06/1901
Decreto nº 4.063 de 29/06/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA OS LUGARES DE SUPLENTE OU SUBSTITUTO DO JUIZ SECCIONAL NAS CIRCUNSCRIÇÕES DO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 827, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , OBJETIVO , CARGO DE CARREIRA , SUPLENTE , SUBSTITUTO , JUIZ , SEÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , ESTADO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |