Decreto nº 4.062 de 21/12/2001
Decreto nº 4.062 de 21/12/2001
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Ementa | DEFINE AS EXPRESSÕES "CACHAÇA", "BRASIL" E "CACHAÇA DO BRASIL" COMO INDICAÇÕES GEOGRAFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/2001] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRODUTO NACIONAL , REPRESENTAÇÃO COMERCIAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , FORMA , INDICAÇÃO , NOME GEOGRAFICO , REPRESENTAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , PRODUTO NACIONAL , TERRITORIO NACIONAL , EFEITO , COMERCIO EXTERIOR .
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