Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.059 – DE 11 DE MAIO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo excedente da classe “H” e um (1) cargo excedente da classe "E", da carreira de "Comandante Aduaneiro”, do Quadro VIlI – Alfândegas – do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.