Decreto nº 4.045 de 19/12/1867
Decreto nº 4.045 de 19/12/1867
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO QUE ACOMPANHOU O DECRETO NÚMERO 1.141 DE 9 DE ABRIL DE 1853, PARA A BOA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS NAVIOS DO ESTADO QUE FOREM DESARMADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1867 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVII] (p. 442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , NAVIO DE GUERRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONSERVAÇÃO , EMBARCAÇÃO , DESARMAMENTO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |