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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.040 de 10/06/1901

Ementa

CONCEDE À EMPRESA DE NAVEGAÇÃO RIO DE JANEIRO AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES PARA OS VAPORES DE SUA PROPRIEDADE, EM VIAGEM PARA QUALQUER PORTO DE REPUBLICA.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 645, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .

Indexação

CONCESSÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , VANTAGENS , DIREITOS , EQUIDADE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Normas posteriores