Decreto nº 4.018 de 15/05/1901
Decreto nº 4.018 de 15/05/1901
|
Ementa | MANDA OBSERVAR AS REGRAS PROPOSTAS PELO GOVERNO DE SUA MAGESTADE BRITANICA, AFIM DE PREENCHER LACUNAS EXISTENTES NO REGULAMENTO PARA EVITAR ABALROAMENTO NO MAR, A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 1.988, DE 14 DE MARÇO DE 1895. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 629, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBSERVAÇÃO , NORMAS , PAIS ESTRANGEIRO , GRÃ-BRETANHA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ABALROAMENTO , EMBARCAÇÃO .
|