DECRETO N. 4008 - DE 6 DE NOVEMBRO DE 1867
Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1868.
Na conformidade do art. 2º da Lei nº 1099 de 18 de Setembro de 1860, e Tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 1507 de 26 de Setembro ultimo: Hei por bem que na extracção das loterias que tem de verificar-se no anno proximo futuro se observe a ordem marcada na tabella que com este baixa assignada por Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em seis de Novembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Zacarias de Góes e Vasconcellos.
RELAÇÃO DAS LOTERIAS QUE TÊM DE SER EXTRAHIDAS NO ANNO DE 1868, A SABER:
1ª A 4ª ultima a favor do Hospital da Misericordia da Cidade de S. João d'El-rei. - Decreto nº 994 de 22 de Setembro de 1858.
2ª A 40ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto do 1864.
3ª A 90ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte. Expostos, Recolhimento das Orphãas, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. - Decreto de 23 do Maio de 1821.
4ª A 3ª e penultima a favor do Hospital de Caridade da Cidade de Maceió. - Decreto nº 986 de 22 de Setembro de 1858.
5ª A 41ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
6ª A 2ª e ultima a favor do Hospital da Misericordia da Cidade de Jacarehy, em S. Paulo. - Decreto nº 1015 do 6 do Julho de 1859.
7ª A 1ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.
8ª A 42ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
9ª A 2ª e ultima para fundação de uma casa de Caridade na Villa de Curvello. - Decreto nº 954 de 7 de Julho de 1858.
10ª A 2ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 20 de Setembro de 1867.
11ª A 43ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
12ª A 37ª para as obras do Novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreta nº 1009 de 25 de Setembro de 1858.
13ª A 3ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.
14ª A 44ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
15ª A 53ª para Melhoramento do Estado Sanitario. - Decreto nº 3598 de 14 de Setembro de 1850.
16ª A 4ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.
17ª A 45ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
18ª A 13ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.
19ª A 5ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.
20ª A 46ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
21ª A 91ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa da Misericordia da Côrte, Expostos, Recolhimento das Orphãas, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. - Decreto de 23 de Maio de 1821.
22ª A 6ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.
23ª A 47ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
24ª A 66ª a favor da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.
25ª A 29ª a favor do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto nº 92 de 25 de Outubro de 1839.
26ª A 18ª a favor do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 566 de 10 de Julho de 1850.
27ª A 54ª para melhoramento do Estado Sanitario - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.
28ª A 7ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.
29ª A 48ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado, Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
30ª A 38ª para as Obras do Novo Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1009 de 25 de Setembro de 1858.
31ª A 49ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
32ª A 55ª para Melhoramento do Estado Sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.
33ª A 39ª para as obras do Novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1009 de 2 de Setembro 1858.
34ª A 50ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.
35ª A 40ª para as obras do Novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte - Decreto nº 1009 de 25 de Setembro de 1858.
36ª A 67ª para as obras da Casa da Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.
37ª a 51ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.
38ª a 8ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 do Setembro de 1867.
39ª A 9ª a favor do Thesouro Nacional - A mesma lei.
40ª A 10ª idem, idem.
41ª A 11ª idem, idem.
42ª A 12ª idem, idem.
43ª A.13ª idem, idem.
44ª A 14ª idem, idem.
45ª A 15ª idem, idem.
46ª A 16ª idem, idem.
47ª A 17ª idem, idem.
48ª A 18ª idem, idem.
49ª A 19ª idem, idem.
50ª A 20ª idem, idem.
51ª A 21ª idem, idem.
52ª A 22ª idem, idem.
53ª A 23ª idem, idem.
54ª A 24ª idem, idem.
55ª A 25ª idem, idem.
56ª A 26ª idem, idem.
57ª A 27ª idem, idem.
58ª A 28ª idem, idem.
59ª A 29ª idem, idem.
60ª A 30ª idem, idem.
Rio de Janeiro em 6 de Novembro de 1867. - Zacarias de Góes e Vasconcellos.