Decreto nº 12.370 de 21/01/2025
Decreto nº 12.370 de 21/01/2025
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Ementa | Promulga o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, firmado pela República Federativa do Brasil, em São Domingos, em 25 de outubro de 2016. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO , AMBITO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UNIÃO EUROPEIA , AMERICA LATINA , CARIBE , COMUNIDADE DE ESTADOS LATINO-AMERICANOS E CARIBENHOS (CELAC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |