Decreto nº 3.969 de 15/10/2001

Decreto nº 3.969 de 15/10/2001

Ementa

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA EM MATERIA FISCAL E PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS COM VISTAS A APURAÇÃO E COBRANÇA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/10/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA , PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS GERAIS , PLANEJAMENTO , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , APURAÇÃO , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO FISCAL , COBRANÇA , TRIBUTO FEDERAL , NATUREZA PREVIDENCIARIA , DEBITO PREVIDENCIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 3.969 de 15/10/2001]

Art. 2 [Decreto nº 3.969 de 15/10/2001]

Art. 3 [Decreto nº 3.969 de 15/10/2001]

Art. 4 [Decreto nº 3.969 de 15/10/2001]

Art. 6 [Decreto nº 3.969 de 15/10/2001]

Art. 20 [Decreto nº 3.969 de 15/10/2001]