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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.945 de 28/09/2001

Ementa

DEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMONIO GENETICO E ESTABELECE AS NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, MEDIANTE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 E 19 DA MEDIDA PROVISORIA 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO, A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, A REPARTIÇÃO DE BENEFICIOS E O ACESSO A TECNOLOGIA E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA SUA CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/2001] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA , GENETICA .

Indexação

CRITERIOS , FISCALIZAÇÃO , CREDENCIAMENTO , ENTIDADE , PESQUISA , MANIPULAÇÃO , ACESSO , PROTEÇÃO , MATERIAL , TECNOLOGIA , PADRÃO GENETICO , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , GESTÃO , PATRIMONIO , GENETICA , PADRÃO GENETICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 9-B - Acréscimo
  • Art. 9-C - Acréscimo
  • Art. 12 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9-B - Alteração
  • Art. 9-C - Alteração
  • Art. 9-D - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 10 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado
  • Art. 12 - Regulamentado
  • Art. 14 - Regulamentado
  • Art. 15 - Regulamentado
  • Art. 16 - Regulamentado
  • Art. 18 - Regulamentado
  • Art. 19 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 3.945 de 28/09/2001]

Art. 4 [Decreto nº 3.945 de 28/09/2001]

Art. 8 [Decreto nº 3.945 de 28/09/2001]

Art. 9 [Decreto nº 3.945 de 28/09/2001]

Art. 9-A [Decreto nº 3.945 de 28/09/2001]

Art. 9-B [Decreto nº 3.945 de 28/09/2001]

Art. 9-C [Decreto nº 3.945 de 28/09/2001]

Art. 9-D [Decreto nº 3.945 de 28/09/2001]

Art. 12 [Decreto nº 3.945 de 28/09/2001]