Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.938 – DE 24 DE ABRIL DE 1939
Declara extinto cargo vago
O Presidente da República :
Resolve extinguir, por se achar vago, um cargo excedente de classe “E” da carreira de “Servente”, do Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei número 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas .
Francisco Campos.