Decreto nº 3.925 de 17/09/2001
Decreto nº 3.925 de 17/09/2001
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Ementa | PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA SOBRE COOPERAÇÃO NA AREA DO COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, AO USO INDEVIDO E A FARMACODEPENDENCIAS, CELEBRADO EM BUCARESTE, EM 22 DE OUTUBRO DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/2001] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMBATE , PRODUÇÃO , TRAFICO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |