Decreto nº 3.919 de 14/09/2001
Decreto nº 3.919 de 14/09/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO 3.179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DAS SANÇÕES APLICAVEIS AS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/2001] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , LEGISLAÇÃO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PUNIÇÃO , SANÇÃO , PENALIDADE ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , CRIME , MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA , RECURSOS AMBIENTAIS , PATRIMONIO CULTURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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