Decreto nº 3.893 de 22/08/2001
Decreto nº 3.893 de 22/08/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 23, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CRITERIOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENEFICIARIO , EMPRESA , FABRICANTE , MONTAGEM , VEICULOS , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , TRATOR , PEÇAS , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1-A [Decreto nº 3.893 de 22/08/2001]
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