Decreto nº 3.889 de 17/08/2001
Decreto nº 3.889 de 17/08/2001
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.113, DE 6 DE JULHO DE 1999, QUE REGULAMENTA A LEI 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - FGPC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/2001] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , OBJETIVO , GARANTIA , FINANCIAMENTO , FUNDO CONTABIL , FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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