Decreto nº 3.858 de 08/05/1867
Decreto nº 3.858 de 08/05/1867
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Ementa | MANDA OBSRVAR, NAS ARREMATAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS DA MARINHA, O REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO 2926 DE 14 DE MAIO DE 1862. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1867 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVII] (p. 172, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRATO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONTRATO , OBRA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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