Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.839 de 26/11/1900

Ementa

ABRE O CANAL DO BAIXIO DO TABOLEIRO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, À NAVEGAÇÃO DOS NAVIOS MERCANTES DE TODAS AS NAÇÕES.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 1105, col. 1) 

Catálogo

NAVEGAÇÃO .

Indexação

ABERTURA , NAVEGAÇÃO , NAVIO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .

Normas posteriores