Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.837 de 24/11/1900

Ementa

PROVIDÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE MÉDICO A BORDO DOS NAVIOS QUE CONDUZEM PASSAGEIROS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 1104, col. 1) 

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

DISPOSIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , MEDICO , TRIPULAÇÃO , NAVIO .

Normas posteriores