Decreto nº 3.830 de 06/04/1867
Decreto nº 3.830 de 06/04/1867
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO BACHAREL THEOPHILO CARLOS BENEDITO OTTONI, PERMISSÃO POR TRES ANOS PARA EXPLORAR MINAS DE OURO E OUTROS MINERAIS NA COMARCA DE JEQUITINHONHA, NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1867 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVII] (p. 143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , OURO , COMARCA , JEQUITINHONHA (MG) , PROVINCIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 964, col. 1)
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