Decreto nº 3.804 de 09/03/1939
Decreto nº 3.804 de 09/03/1939
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE À S.A. LATICÍNIOS E FECULARIA DE PIRASSUNUNGA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 395, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ,  LATICINIO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |