Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.801 de 20/04/2001

Ementa

REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 4 E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 16-A DA LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/2001] (p. 4, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

INFORMATICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , RELAÇÃO , BENS , INFORMATICA , EFEITO , BENEFICIO FISCAL , LEGISLAÇÃO , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, § 1 - Regulamentado
  • Art. 16-A, § 2 - Regulamentado