Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.758 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe “K”, da carreira de “Estatístico”, do Quadro I, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos em outras carreiras do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.