Decreto nº 3.694 de 21/12/2000

Decreto nº 3.694 de 21/12/2000

Ementa

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO 98.816 DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 76, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

AGROTOXICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUERIMENTO , REGISTRO , PRODUTO , AGROTOXICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 8-B - Acréscimo
  • Art. 8-C - Acréscimo
  • Art. 8-D - Acréscimo
  • Art. 8-E - Acréscimo
  • Art. 119-B - Alteração
  • Art. 119-C - Alteração
  • Anexo 6 - Acréscimo