Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.683 de 06/12/2000

Ementa

DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA CONSIDERADOS PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DAS AGENCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/2000] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , SETOR , APLICAÇÕES PRIORITARIAS , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , GRUPO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (GERES) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9 - Regulamentado