Decreto nº 3.674 de 04/06/1900
Decreto nº 3.674 de 04/06/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO AS CLÁUSULAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 3655, DE 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 654, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
NORMAS , ANULAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE ANONIMA , TERRITORIO NACIONAL , CORRELAÇÃO , OBSERVAÇÃO , CLAUSULA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |