Decreto nº 3.661 de 27/01/1939
Decreto nº 3.661 de 27/01/1939
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA O SERVIÇO RADIOELÉTRICO DE ACORDO COM A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 01/02/1939] (p. 2524, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA MARINHA  (MM)  ,  TELECOMUNICAÇÃO . 
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                     Indexação  | 
                      NORMAS ,  ESTAÇÃO RADIO ,  NAVIO ,  AUXILIO ,  EMERGENCIA ,  RECEPTOR ,  DISPOSITIVOS ,  CHAMADA ,  SERVIÇO DE SOM ,  ALARME ,  COMPETENCIA ,  COMANDANTE ,  LICENÇA ,  CERTIFICADO ,  SEGURANÇA ,  DISPENSA ,  INSPEÇÃO ,  SINALIZAÇÃO ,  SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ,  MARINHA MERCANTE ,  MINISTERIO DA MARINHA (MM) . 
                                 FIXAÇÃO ,  NORMAS ,  ESTAÇÃO RADIO ,  SERVIÇO ,  RADIO ,  NAVIO ,  CONVENÇÃO INTERNACIONAL ,  SALVAGUARDA ,  VIDA HUMANA ,  MAR ,  MINISTERIO DA MARINHA (MM) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 15/01/1940] (p. 751, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |