DECRETO N. 3646 - DE 11 DE MAIO DE 1866
Crêa uma cadeira de instrucção primaria do primeiro gráo para o sexo masculino na freguezia de S. João Baptista da Lagòa.
Attendendo ao que representou o Inspector Geral interino da instrucção primaria e secundaria do Municipio da Côrte, de accordo com o parecer do Conselho Director, Hei por bem crear uma cadeira de instrucção primaria, do primeiro gráo, para o sexo masculino na freguezia de S. João Baptista da Lagôa.
O Marquez de Olinda, Senador do Imperio, Conselheiro de Estado, Presidente do Conselho de Ministros, e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em onze de Maio de mil oitocentos sessenta e seis, quadragesimo quinto da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Marquez de Olinda.