Decreto nº 3.645 de 04/05/1866
Decreto nº 3.645 de 04/05/1866
|
Ementa | REGULA A CONCESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DOS DEPÓSITOS, AQUADUTOS E ENCANAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DA CORTE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1866 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVI] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , AGUAS PUBLICAS , MUNICIPIO NEUTRO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|