Decreto nº 3.634 de 20/01/1939
Decreto nº 3.634 de 20/01/1939
|
Ementa | DECLARA SEM EFEITO OS DECRETOS NÚMEROS. 3.361 E 3.365, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1938. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EFICACIA , NORMAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , EFEITO , SUBSTITUIÇÃO , NUMERAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |