Lei nº 15.096 de 09/01/2025
Lei nº 15.096 de 09/01/2025
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Ementa | Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/01/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Poder Judiciário
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
AUMENTO , COMPOSIÇÃO , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .
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