Decreto nº 3.617 de 19/03/1900
Decreto nº 3.617 de 19/03/1900
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA A REVISÃO DAS TARIFAS DAS ALFÂNDEGAS E MESAS DE RENDAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 340, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REVISÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , MESA DE RENDAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 270, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |