Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.616 – DE 19 DE JANEIRO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe “E”, da carreira de “Servente”, do Quadro I, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.