Lei nº 15.094 de 08/01/2025
Lei nº 15.094 de 08/01/2025
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Ementa | Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , EXAME , RECEM NASCIDO , IDENTIFICAÇÃO , DOENÇA , COBERTURA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , EMPRESA PRIVADA , SERVIÇO DE SAUDE , PLANO DE SAUDE .
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