Decreto nº 3.609 de 22/09/2000
Decreto nº 3.609 de 22/09/2000
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI PRODUTO DA LISTA BASICA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/2000] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
EXCLUSÃO , PRODUTO , RELAÇÃO , TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |