Decreto nº 3.592 de 06/09/2000

Decreto nº 3.592 de 06/09/2000

Ementa

INSTITUI A HORA DE VERÃO, EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, NO PERIODO QUE INDICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/09/2000] (p. 115, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

HORARIO DE VERÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DURAÇÃO , HORARIO DE VERÃO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 3.592 de 06/09/2000]