Decreto nº 3.560 de 16/12/1865

Decreto nº 3.560 de 16/12/1865

Ementa

DESIGNA OS DOCUMENTOS QUE DEVEM SUPRIR NOS CONSELHOS DE GUERRA AS FÉS DE OFÍCIO, QUANDO ESTAS SE NÃO PUDEREM EXTRAIR PELA AUSENCIA, OU PERDA DOS ARQUIVOS DOS CORPOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1865 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXV] (p. 396, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO DE GUERRA .

Indexação

NORMAS , PERDA , ARQUIVO , SUPRESSÃO , CONSELHO DE GUERRA , FE PUBLICA , CORRELAÇÃO , DOCUMENTO , CERTIDÃO , ATESTADO .