Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.549 – DE 2 DE JANEIRO DE 1939
Declara extinto um cargo excedente da classe C, da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe C, da carreira de Servente do quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas da classe D na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio vargas
Fernando Costa.