DECRETO N. 3.548 – DE 2 DE JANEIRO DE 1939
Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Sylvio Barbosa, pelo Decreto n. 17, de 15 de janeiro de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro numa extensão de 25 quilômetros do Leito, baixios e terraços devolutos do Ribeirão do Carmo, trecho este situado no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra “a”, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 27, n. IV, e seu parágrafo único, do Decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica declarada caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Sylvio Barbosa, pelo Decreto n. 17, de 15 de janeiro de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro no leito, baixios e terraços devolutos do Ribeirão do Carmo, num trecho de vinte e cinco (25) quilômetros de extensão, contados, rio abaixo, a partir da barra do córrego que vem da Fazenda da Floresta, próximo à cidade de Mariana, trecho este situado no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.