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DECRETO N. 3.515 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1938
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe “F”, da carreira de Escriturário, do Quadro I, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo decreto-lei n. 10, de 17 de setembro de 1938.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.