Decreto nº 3.504 de 28/12/1938
Decreto nº 3.504 de 28/12/1938
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Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DA VENEZUELA, DA CONVENÇÃO SOBRE FACILIDADES A EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS, FIRMADA EM BUENOS AIRES A 23 DE DEZEMBRO DE 1936, POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PAZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , OBRA RARA .
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