retificação

DECRETO Nº 3.495, DE 30 DE MAIO DE 2000.

Altera o Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro  de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.

Publica-se o Anexo por ter sido omitido no DOU de 31 de maio de 2000, Seção 1.