Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 3.492 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1938
Extingue um cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto por se achar vago, um cargo excedente da classe "C” da carreira de Servente, do Quadro VI, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de um dos cargos na classe “B” da referida carreira, conforme dispõe o decreto-lei n. 267, de 11 de fevereiro de 1938.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.