Decreto nº 3.480 de 23/12/1938

Decreto nº 3.480 de 23/12/1938

Ementa

AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO, ROSIMIRO TEIXEIRA DE ALMEIDA, A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 653, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , COMPRA E VENDA , PEDRA PRECIOSA , PESSOA FISICA .