Decreto nº 3.472 de 06/06/1865
Decreto nº 3.472 de 06/06/1865
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS NÚMEROS 1932 DE 3 DE OUTUBRO E 2033 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1857. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1865 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXV] (p. 282, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERAÇÃO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , INCORPORAÇÃO , EMPRESA , EXPLORAÇÃO , MINERAL , PROVINCIA , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |