Decreto nº 3.439 de 14/10/1899
Decreto nº 3.439 de 14/10/1899
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTRERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO E DE 1899, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 75:200$, SENDO 32:700$ "SECRETARIA DO SENADO" 42:500$ Á VERBA "SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS". | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1280, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar 
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  CREDITO SUPLEMENTAR . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO SUPLEMENTAR ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |