Decreto nº 3.433 de 05/04/1865

Decreto nº 3.433 de 05/04/1865

Ementa

MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS, RELATIVAS AO PROCESSO DO DESPACHO DAS BAGAGENS DOS PASSAGEIROS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1865 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXV] (p. 62, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ALFANDEGA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ALFANDEGA , CORRELAÇÃO , DESPACHO , BAGAGEM , PASSAGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente