Decreto nº 3.431 de 05/04/1865

Decreto nº 3.431 de 05/04/1865

Ementa

DECLARA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA A COMARCA DOS REIS MAGOS, RESTABELECIDA NA PROVÍNCIA DO ESPÍRITO SANTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1865 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXV] (p. 61, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DECLARAÇÃO , PRIMEIRA ENTRANCIA , COMARCA , REIS MAGOS , PROVINCIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .