Decreto nº 3.429 de 01/04/1865

Decreto nº 3.429 de 01/04/1865

Ementa

AUTORIZA O MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A APLICAR ÀS DESPESAS DAS VERBAS - EMPREGADOS EM DISPONIBILIDADE -, AJUDAS DE CUSTO -, EXTRAORDINÁRIAS NO EXTERIOR - E - EXTRAORDINÁRIAS NO INTERIOR - NO EXERCÍCIO DE 1864-1865 A QUANTIA DE 59:215$049 TIRADA DAS SOBRAS DA VERBA - LEGAÇÕES E CONSULADOS - DO MESMO EXERCÍCIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1865 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXV] (p. 59, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , DESPESA .

Indexação

DESPESA , EMPREGADO , AJUDA DE CUSTO .
AUTORIZAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , APLICAÇÃO , VERBA .